Termos e Condições

Condições de uso

1. Condições Gerais de Utilização da APP/WEB

As presentes condições gerais de utilização da APP/WEB estabelecem os termos e as condições contratuais da utilização permitida para a APP/WEB, cuja entidade responsável é a empresa titular do domínio registado Farmácia Marques.
Estes termos e condições contratuais regulam o acesso e a utilização que a entidade titular da APP/WEB registado Farmácia Marques põe e coloca gratuitamente à disposição dos seus clientes e utilizadores.
O acesso APP/WEB implica a aceitação dos termos e condições contratuais em que se processa a compra e a encomenda dos produtos pelos clientes e utilizadores, sem quaisquer reservas.
O uso da APP/WEB, assim como a solicitação de informação ou emissão de um pedido, pressupõe a aceitação das presentes condições.

2. Uso da APP/WEB

O utilizador obriga-se a usar a APP/WEB, os serviços e os conteúdos, de forma diligente, correcta e lícita e, em particular, obriga-se a abster-se de suprimir, iludir ou manipular o “copyright” e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados nos conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de protecção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os conteúdos.

3. Responsabilidade por ‘Links’

A entidade responsável pela criação da APP/WEB declina qualquer tipo de responsabilidade pelos serviços e/ou informação que se prestem noutras páginas enlaçadas com esta APP/WEB.
A Farmácia Marques não controla nem exerce nenhum tipo de supervisão quando inclui o link das mesmas páginas.
Os visitantes das páginas são aconselhados a actuar com prudência e a consultar as eventuais condições gerais que se exponham nas páginas Webs.

4. Exclusão de Responsabilidade

A Farmácia Marques não é responsável pelo uso do conteúdo ou da informação gerada ou publicada por terceiros.
A Farmácia Marques não é responsável pelas perdas ou prejuízos que possam ser provocados ao utilizador ou visitante por uma eventual quebra do serviço, assim como não é responsável pelos problemas surgidos pela falta de interactividade entre os utilizadores ou visitantes nestas situações.
A Farmácia Marques não é responsável pela administração ou pelo uso incorrecto dos produtos comprados através da aplicação.
Compete ao cliente e utilizador verificar os produtos recebidos através do processo de compra pela aplicação antes da abertura das respectivas embalagens.

5. Condições Para a Compra

As presentes condições de compra de produtos regulam o uso da APP/WEB Farmácia Marques.
A Farmácia Marques reserva-se o direito, a todo o tempo, unilateralmente, de alterar ou modificar os preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua APP/WEB.
Para garantir ao utilizador, com certeza e segurança, os preços de venda dos produtos promovidos, a Farmácia Marques garante que o preço praticado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido.
Para realizar um pedido é necessário que o utilizador se conecte ao APP/WEB Farmácia Marques, registar-se como Utilizador, preencher o formulário electrónico que em cada momento possa aparecer. Para tal, deverá seguir as instruções de preenchimento constantes do formulário.
Os dados registados pela Farmácia Marques constituem a prova das transacções celebradas entre a Farmácia Marques e os seus clientes e utilizadores.
Uma vez efectuada uma transacção comercial, a Farmácia Marques arquiva o documento electrónico que titula e formaliza entre as partes o contrato de compra e venda.

A Farmácia Marques utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e facturação pelo que os dados apresentados nestes documentos são da responsabilidade exclusiva do utilizador.
Todos os produtos comercializados pela Farmácia Marques destinam-se exclusivamente a consumo próprio e não a revenda ou comercialização a terceiros.
Os preços de venda estabelecidos nesta loja virtual são válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente e utilizador que encomende nessa mesma data, ainda que receba a encomenda em data posterior.
Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o artigo é pago pelo cliente e utilizador.
Os preços estabelecidos, salvo erro de escrita ou ruptura de stocks, incluem IVA à taxa legal vigente, sendo apenas válidos para o dia em que são anunciados.
Os preços e as especificações estão sujeitos a alteração sem qualquer aviso prévio.

6. Registo como Utilizador

Para comprar produtos que são promovidos através da APP/WEB da Farmácia Marques, é exigido ao utilizador o seu registo como Utilizador Registado.
Para concluir esse registo, será enviado um email para o endereço de correio electrónico indicado pelo utilizador, nos termos do qual poderá ser solicitada a confirmação do registo.
Se aplicável, só após essa confirmação é que a Farmácia Marques confirmará o cliente e utilizador como Utilizador Registado.
O Utilizador Registado pode aceder, em qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe o direito de modificar ou cancelar o seu registo, o qual poderá fazer através de um e-mail para farmaciamarquesbraga@gmail.com.
Os dados “username” e “password” são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o Utilizador Registado obriga-se a não divulgar essa informação, nem a ceder a sua utilização a terceiro ou terceiros.
Se a Farmácia Marques detectar uma utilização fraudulenta do “username” ou da “password”, reserva-se o direito de proceder ao cancelamento do acesso à conta.
Para se registar, o utilizador deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do Formulário; uma vez registado, o Utlizador Registado acederá a “Minha Conta” através da introdução do seu “username” e “password”.
As informações ou dados pessoais inseridos em cada um dos campos do Formulário devem ser exactas, precisas e verdadeiras. O utilizador obriga-se a manter actualizada a informação constante da “Minha Conta”.
A Farmácia Marques não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos utilizadores.
Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.
Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Utilizador Registado ter mais do que uma conta activa. Caso a Farmácia Marques detecte contas que contenham dados semelhantes ou relacionados com um único Utilizador Registado, reserva-se o direito de cancelar o acesso do utilizador a todas ou a algumas das contas.
O Utilizador Registado responde por todas as operações realizadas na “Minha Conta”, cujo acesso é restrito, em virtude de o “username” e a “password” apenas estarem ao alcance do próprio utilizador.
O Utilizador Registado obriga-se a informar imediatamente a Farmácia Marques de qualquer uso não autorizado da “Minha Conta”, bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para farmaciamarquesbraga@gmail.com.
É expressamente proibida a venda, a cessão da posição contratual ou a transmissão da conta, sob qualquer título.
A Farmácia Marques reserva-se o direito de suspender ou recusar, temporária ou permanentemente, o pedido de registo, assim como reserva-se o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou justificar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.

7. Processo de compra

Para realizar uma compra deverá ser respeitado e seguido o seguinte processo:
1º – Seleccionar os produtos que deseja adquirir entre os oferecidos pela Farmácia Marques na sua APP/WEB.
2º - Uma vez seleccionados o(s) produto(s) que deseja comprar, deverá clicar no botão “adicionar ao carrinho”, ficando incorporado(s) o(s) produto(s) no seu carrinho de compras. Pode, se assim o desejar, adicionar mais produtos ao seu carrinho de compras.
3º – Concluída a selecção dos produtos, irá aparecer um resumo que identificará o(s) artigos seleccionados. Nesta fase deverá indicar a zona onde será enviado para poder obter o preço dos gastos de envio. Para concluir o seu pedido deverá clicar no botão “Confirmar”.
4º – Para finalizar o processo deverá identificar-se com os dados da sua conta de utilizador ou completar o formulário de registo se ainda não se encontrar registado.
5º – Por último deverá seleccionar o o metodo de envio e o tipo de pagamento do seu pedido entre aqueles propostos pela Farmácia Marques na sua APP/WEB. Alguns meios de pagamento como o MBWAY e Multibando são geridos pela empresa proprietária de estes meios de pagamento, pelo que a Farmácia Marques declina qualquer tipo de responsabilidade nos problemas derivados da utilização destes sistemas ou plataformas de pagamento fora da APP/WEB da Farmácia Marques.
6º – Uma vez finalizado o processo de pedido de encomenda na Farmácia Marques, ser-lhe-á enviado um email no qual constarão todos os dados do seu pedido. Se não receber este email em 24 horas ou se encontrar algum erro nos dados introduzidos no seu pedido, por favor contacte-nos através dos seguintes meios: Email: farmaciamarquesbraga@gmail.com.

8. Envios

Uma vez concluído o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento do preço, o utilizador acederá automaticamente a uma página de confirmação e receberá um email a confirmar a sua compra e encomenda.
Os produtos adquiridos pelo Utilizador Registado serão enviados para a morada de entrega facultada e indicada pelo Utilizador Registado no momento do preenchimento do formulário respeitante aos “Dados de Entrega”.
Os gastos com o envio e/ou gestão não estão incluídos no preço que surge indicado na oferta promocional, sendo porém comunicados a todos os Utilizadores Registados antes de finalizarem o processo de compra, podendo estes serem distintos em função da “morada entrega” de cada pedido, podendo estes também, ser oferecidos ao Utilizador Registado quando o valor da compra ultrapassar um determinado limite ou localização especifica.
Os envios processam-se nas 24 horas a 48 horas úteis após o pagamento efectivo da compra. A Farmácia Marques não está vinculada a qualquer prazo de entrega, sendo esta previsivelmente inferior aos sete dias úteis após o pagamento efectivo da compra e encomenda pelo Utilizador Registado.
No momento da recepção dos produtos encomendados, recai sobre o Utilizador Registado a conferência e verificação dos produtos comprados e encomendados. Caso não estejam de acordo com o solicitado, o Utilizador Registado deverá informar a Farmácia Marques por escrito com o detalhe da sua reclamação através do Serviço de Apoio ao Cliente.
Os preços indicados na nossa loja da APP/WEB são válidos para Portugal Continental e incluem IVA à taxa legal vigente.

9. Devoluções

O Utilizador Registado dispõe de um prazo de catorze dias para proceder à resolução, se assim o pretender e decidir, da sua declaração contratual de compra, não necessitando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo.
O prazo de catorze dias é contado a partir da data de recepção do produto pelo Utilizador Registado, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação. A resolução da declaração contratual de compra deve ser efectuada por escrito e enviada, por correio registado, para a seguinte morada: Farmácia Marques, Rua São Marcos, 44, 4700-328 BRAGA.
O exercício do direito de resolução da declaração contratual de compra tem por consequência que a Farmácia Marques esteja obrigada a reembolsar, no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da recepção da comunicação a formalizar o direito de resolução, o valor pago pelo Utilizador Registado para aquisição do respectivo produto.
Cabe ao Utilizador Registado suportar o custo da devolução correspondente ao transporte dos produtos ou produto que pretende devolver.
A Farmácia Marques pretende que os clientes e utilizadores fiquem satisfeitos com as suas compras e por isso facilita diversos métodos para a devolução.

10. Alterações e Actualizações

Devido à importância que a Farmácia Marques dá à protecção e segurança dos seus clientes e utilizadores, os Termos e Condições Contratuais e a Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento pela Farmácia Marques , devendo essas modificações serem notificadas aos clientes e utilizadores.
Os Termos e Condições Contratuais são de carácter obrigatório e vinculativo.
Se o utilizador não concordar com as modificações efectuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do sítio.
A Farmácia Marques reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem que esteja obrigada a comunicar ou a justificar as razões da sua decisão e sem que isso importe qualquer direito a indemnização ou compensação, sob qualquer título.

Condições de Entregas e Pagamentos

ENTREGAS

A Farmácia Marques disponibiliza aos clientes e utilizadores duas formas de entrega de encomendas: Entregas em Portugal Continental com expedição até 72 horas úteis (entregas efectuadas das 9h – 19h).
As entregas das encomendas serão efectuadas pela transportadora parceira na morada especificada durante o processo de compra. O tempo de expedição até 72 horas úteis é meramente indicativo e não vinculativo.
Entregas em Portugal Continental ao sábado (das 9h – 18h) – sujeito a disponibilidade de stock.
As entregas das encomendas serão efectuadas pelas transportadoras na morada especificada durante o processo de compra.
Para efeitos de calendário, as entregas serão efectuadas no primeiro sábado após a encomenda. Nesta opção, a Farmácia Marques processará as encomendas realizadas e pagas até às 17 horas do dia útil anterior – sexta-feira ou quinta-feira (no caso de sexta-feira coincidir com um feriado nacional/local), salvaguardando sempre a disponibilidade de stock.
Sem compromisso ou carácter vinculativo, em caso de ruptura de stock, o usuário poderá ser contactado pela Farmácia Marques para que seja informado da previsão de entrega dos produtos pretendidos. O usuário poderá também pedir a substituição por produtos semelhantes existentes em stock.

Entregas gratuitas

A Farmácia Marques oferece a todos os usuários entregas gratuitas em Portugal Continental em encomendas cujo valor total seja igual ou superior a € 30.00, excluindo os produtos assinalados como sendo sujeitos a oferta de portes.
Caso a sua encomenda não ultrapasse esse valor, a Farmácia Marques cobra uma taxa adicional inicial no valor de 2,99€.
Custo de envio para ilhas de 10,00€.
Custe de envio internacionais: 10,00€.
Custe de envio concelho limítrofe 2,99€.

PAGAMENTOS

A Farmácia Marques disponibiliza aos clientes e utilizadores as seguintes formas de pagamento distintas:

1. PAGAMENTO POR MULTIBANCO (MB)

A Farmácia Marques facilita o pagamento da encomenda através da rede de ATM – Caixas Automáticas Multibanco. Através desta forma de pagamento pode, comodamente, pagar as suas encomendas tal como efectua o pagamento da água, da luz ou recarrega o seu telemóvel. É suficiente, para o efeito, dirigir-se a uma caixa da rede Multibanco, ou homebanking, ou através de um telemóvel. O tempo de recepção da confirmação da sua ordem de pagamento não demorará mais do que 24 horas. O processamento da encomenda é iniciado imediatamente após a sua ordem de pagamento.

2. PAGAMENTO POR MBWAY

Após seleccionar este método de pagamento, será redireccionado para uma página do fornecedor MBWAY onde poderá confirmar a sua encomenda e o pagamento. O processamento da sua encomenda é iniciado imediatamente após a ordem de pagamento.

3. PAGAR AO LEVANTAR ENCOMENDA NA FARMACIA